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Estatuto dos Direitos do Paciente: o que hospitais e clínicas precisam adequar
A Lei nº 15.378/2026 instituiu o Estatuto dos Direitos do Paciente e estabeleceu obrigações para serviços de saúde públicos e privados. Hospitais, clínicas, operadoras e profissionais devem revisar documentos, protocolos assistenciais, prontuários e práticas de atendimento.
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